O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) fez uma recomendação à Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itaituba (Comtri), para a regularização da cobrança do serviço de táxi no município a partir do recadastramento dos profissionais da área e a instalação de taxímetros. A medida visa combater as práticas de cobranças abusivas denunciadas à 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, no sudoeste do Pará.
A promotora de Justiça Paula Suely de Araújo Alves Camacho, através de despacho, pretende investigar eventuais irregularidades na cobrança pelos serviços de táxis na cidade. No último dia 17 de junho, foi realizada uma reunião com representantes da categoria na sede da Promotoria que debateu também a necessidade de implementação de taxímetros para melhor aferição dos valores das corridas.
Conforme a recomendação expedida pelo MP, a Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itaituba tem prazo de 30 dias para fazer o recadastramento dos taxistas. Após esse prazo, deverá instaurar um procedimento administrativo próprio para cassar as autorizações concedidas àqueles profissionais que se recusarem atualizar o cadastro, nos termos da legislação vigente, inclusive no que refere à instalação de taxímetros.
A promotoria sugeriu que o Comtri promova campanhas de orientação à classe com o objetivo de dar maior publicidade acerca da obrigação de recadastramento dos taxistas, durante todo o prazo estipulado para o processo de atualização cadastral.
Ainda conforme a recomendação do MP, o órgão municipal de trânsito deve também, no prazo de 30 dias, disponibilizar pista automotiva com um quilômetro de extensão, com fluxo duplo, sem lombadas, semáforos, cruzamentos, obstáculos, para que os veículos possam desenvolver velocidade média constante de 50km/h, no ensaio metrológico de pista, os chamados testes de taxímetros. “Caso não seja possível a disponibilização de pista automotiva, os testes poderão ser realizados em via pública interditada, após autorização do órgão de trânsito”, orienta o documento.
A promotora fez ainda uma recomendação específica ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Itaituba (STCAVRI) e à Cooperativa de Táxi e Prestação de Serviço de Itaituba, que ambas as instituições, no prazo de 15 dias, realizem reuniões com seus associados para informa-los sobre a importância e necessidade de recadastramento das autorizações para a aquisição do taxímetro, bem como da instalação do equipamento em oficina credenciada pelo Inmetro Pará.
Por fim, a promotora de Justiça, Paula Suely de Araújo Alves Camacho, adverte que o não atendimento da recomendação importará na responsabilização e no ajuizamento de medidas judiciais cabíveis, ‘visando resguardar os bens ora tutelados, inclusive com a propositura de apropriada Ação Civil Pública para garantia dos direitos consumeristas ora tratados”, escreveu a promotora.
Fonte: O Estado Net
