O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que institui o programa Alfabetiza Pará, aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta foi enviada pelo Executivo para a Alepa e foi votada em caráter de urgência pelos deputados estaduais na última semana.
O projeto Alfabetiza Pará irá auxiliar os municípios no desenvolvimento dos alunos dos anos iniciais (1º ao 5º ano) durante o período de alfabetização. A proposta é disponibilizar recursos, ferramentas pedagógicas e avaliativas para que as cidades melhorem o ensino ofertado nas redes municipais e estadual, atendendo, inclusive, aos requisitos do ICMS Educacional, aprovado na Alepa em 2022.
De acordo com os dados da última edição da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) do Ministério da Educação (MEC), apenas 23,6% dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental do Pará são considerados alfabetizados, posicionando o estado na 24ª colocação do ranking nacional.
O programa funcionará em regime de colaboração e prevê bolsa para reforçar a atuação dos profissionais alfabetizadores frente aos recursos, especificidades e materiais didáticos disponibilizados pela iniciativa. Ainda estabelece premiação para escolas com os maiores resultados e para as menores uma contribuição financeira, em ambos os casos para dar continuidade e potencializar as ações de alfabetização nas escolas.
O Poder Executivo autorizado a realizar pagamento de bolsas aos profissionais responsáveis pelas ações de formação continuada no âmbito do Programa Alfabetiza Pará, conforme perfis, quantidades, valores e critérios definidos em regulamento.
O Governo do Estado também realizará premiação financeira às escolas com os melhores resultados na avaliação externa do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SISPAE), no âmbito do Programa Alfabetiza Pará, conforme quantidades, valores e critérios definidos em regulamento.
Os municípios do Estado do Pará poderão aderir ao Programa mediante a assinatura de Termo de Adesão a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
