Chefes de estabelecimento rural terão prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura
O governador Helder Barbalho sancionou a lei que estabelece a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A iniciativa impulsiona atividades agrícolas realizadas por trabalhadoras, proporcionando o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de gênero.
A Lei Estadual nº 10.092/2023 estabelece que a mulher chefe de estabelecimento rural terá prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura. Determina ainda que o Estado promova programas de regularização fundiária e fomente ações preventivas e de combate à violência doméstica, violência de gênero e violência patrimonial no campo.
Reconhecimento
O Governo do Pará criou, no início deste ano, a Secretaria de Estado das Mulheres (Semu) para fortalecer, proteger, cuidar e assegurar um serviço eficiente para mulheres paraenses. O órgão é um dos responsáveis por inspecionar e fomentar a Lei 10.092/2023.
“Ações que envolvem mulheres de diferentes grupos, como agricultores familiares, quilombolas, indígenas e extrativistas em áreas rurais, com foco em cidades, campos, águas e florestas. Ao apoiar as mulheres no campo e na bioeconomia, a Secretaria está promovendo o empoderamento econômico das mulheres em atividades relacionadas ao uso sustentável de recursos naturais para a produção de alimentos e energia, além de melhorar o acesso aos serviços prestados pelo Estado na garantia dos direitos da mulher nas 12 Regiões de Integração do Pará, nas áreas urbanas e rurais”, frisou a diretora de Interiorização da Semu, Antônia Aleixo.
Fonte: Agência Pará
