O concurso público da Prefeitura Municipal de Itaituba foi temporariamente suspenso na tarde desta quarta-feira (04). A decisão foi tomada por um juiz após uma ação popular apresentada pelo vereador Raimison Antônio de Abreu Santos.
O vereador argumentou que o edital do concurso não estava em conformidade com os requisitos legais, destacando que os salários oferecidos para alguns cargos, como Professor, Enfermeiro, Engenheiro Civil e Técnico de Enfermagem, estavam abaixo dos pisos nacionais estabelecidos. Além disso, ele mencionou que o salário para o cargo de Pedreiro não estava em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho da Construção Civil.
Outro ponto levantado foi que os salários-base de vários cargos não poderiam ser inferiores ao salário mínimo, como previsto no edital questionado. O vereador também ressaltou que o concurso público em questão não estava contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante dessas alegações, o juiz decidiu suspender temporariamente os efeitos do edital do concurso público até que todas as irregularidades apontadas sejam corrigidas. É importante salientar que essa suspensão não impede a realização do concurso em uma data posterior.
O município de Itaituba e a empresa responsável pela organização do concurso foram intimados a tomar as medidas necessárias para cumprir a decisão judicial com urgência.
