No próximo dia 17, a Defensoria Pública do Pará promove a 3ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, um mutirão de mediação e conciliação extrajudicial para o reconhecimento voluntário de paternidade.
As inscrições, que iniciaram no dia 29 de julho, seguem até o dia 8 de agosto (quinta-feira), feitas exclusivamente pelos canais de comunicação da DPE, via o site, pela Central de Atendimento 129 ou pelo whatsapp, por meio do número (91) 3201-2727. Nos interiores, os agendamentos deverão ser feitos nas unidades da defensoria de cada município.
Vale ressaltar que não há idade mínima ou máxima para os atendimentos do serviço, uma vez que ação é voltada para crianças, jovens, adultos e idosos.
A mobilização “Meu Pai Tem Nome” é um projeto nacional, que ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país.
O objetivo da data é ser uma espécie de “Dia D” na solução de conflitos e na redução do número de casos de filhos (a) com os pais ausentes na Certidão de Nascimento. Na programação, os serviços ofertados são:
- reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade (incluindo exame de DNA);
- ação de alimentos;
- reconhecimento e dissolução de união estável;
- divórcio consensual e litigioso.
“A filiação é um dos pilares do direito de família e está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. A correta determinação da paternidade ou da maternidade não só assegura o direito ao nome e a convivência familiar, mas também é fundamental para a proteção integral e prioritária das crianças, garantindo, por exemplo, uma série de outros direitos como os de alimentos, direitos sucessórios, heranças e assim por diante”, afirma o coordenador da campanha no Pará, defensor público Daniel Lobo.
As ações ocorrerão nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará, Mosqueiro e Icoaraci. No interior, serão em Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, São Miguel do Guamá e Tucuruí.
Fonte: G¹ pará.
