As normas foram anunciadas pelo Banco Central do Brasil e passam a valer nesta terça-feira (1º)
Com o intuito de impedir fraudes e chaves irregulares de pessoas, o Banco Central do Brasil (BCB) começou a exigir, a partir desta terça-feira (1º), que todas as instituições bancárias brasileiras verifiquem antecipadamente com a Receita Federal as informações dos usuários vinculados à chave Pix. A mudança visa proibir dados de terceiros sem autorização, o uso de CPF de pessoas falecidas e o CNPJ de empresas já encerradas.
De acordo com a Resolução BCB nº 457/2025, a validação deverá ser uma etapa prévia e obrigatória nos processos de alterações, registros, portabilidades ou reivindicação de posses das chaves Pix. Desse modo, antes de registrar ou alterar uma chave, os bancos terão que confirmar se o nome que está vinculado à chave Pix é o mesmo que consta no CPF ou CNPJ da empresa.
Regras para evitar fraudes no Pix:
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É obrigatória a validação prévia pelos bancos
A chave Pix de usuários de bancos poderá ser criada ou alterada se o nome informado for o mesmo já registrado na Receita Federal. Antes, essa checagem dos nomes era apenas prevista no regulamento do Pix, mas não era algo obrigatório.
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Exclusão de cadastros irregulares
Em caso de o banco encontrar alguma divergência nos dados, as instituições financeiras deverão atualizar o nome cadastrado. Porém, se forem constatados indícios de fraude, a chave Pix será excluída de forma imediata.
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Inclusão de portabilidade e reivindicação
A partir do dia 1 de outubro de 2025, as transferências de chaves entre os bancos e as reivindicações de posse também estarão sujeitas ao novo mecanismo de validação prévia obrigatória.
Fonte: Oliberal.com
