A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA). A proposta prevê apoio financeiro e psicológico a mães e responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o texto, o valor do benefício será definido pelo governo federal, variando entre meio salário mínimo e um salário mínimo, conforme o grau de deficiência e a vulnerabilidade social da família.
Para ter direito ao auxílio, é necessário:
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Ser mãe biológica, adotiva ou responsável legal de criança ou adolescente com TEA ou deficiência severa que demande cuidados contínuos;
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Apresentar laudos médicos que comprovem que a rotina de cuidados inviabiliza o trabalho;
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Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício poderá ser acumulado com outros já recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a concessão será analisada por uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.
Além do auxílio financeiro, o projeto garante:
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Acompanhamento psicológico regular pelo SUS;
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Acesso prioritário a terapias, atividades de lazer e bem-estar;
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Espaços públicos de “respiro familiar”, com cuidadores para auxiliar temporariamente as mães.
A proposta, de autoria da deputada Carla Dickson (União-RN), ainda será analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
