Em evento realizado em São Paulo na quarta-feira (27 de agosto de 2025), o secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, fez um apelo por uma abordagem pacífica no debate sobre os sistemas jurisdicionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e os projetos de créditos de carbono no país. A iniciativa tem como objetivo garantir estabilidade, previsibilidade e clareza normativa para impulsionar o mercado e fortalecer a confiança nos produtos ambientais brasileiros.
Romão destacou que o Pará segue na vanguarda nacional com a implementação de seu sistema jurisdicional de REDD+ conduzido de forma participativa. Até o momento, já foram realizadas 11 Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) — parte das 47 previstas — envolvendo indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. Além disso, desde 2022, esses diálogos já alcançaram cerca de 1,7 mil participantes, reforçando o compromisso do governo estadual com a construção coletiva desse instrumento.
Durante sua fala no painel “Aumentando o Financiamento Climático e a Confiança: O Papel dos Programas Jurisdicionais na Promoção do REDD+”, realizado no Latin America Climate Summit da IETA, o secretário frisou que projetos de REDD+ e programas jurisdicionais não são concorrentes, mas sim complementares — e demandam regras claras para seu bom funcionamento.
Ele também ressaltou uma transformação na agenda ambiental: “A agenda ambiental, antes meramente regulatória, hoje serve como mola propulsora de desenvolvimento, impulsionada por ativos florestais e saberes ancestrais. O desafio agora é garantir que as decisões tomadas nas CLPIs resultem em uma repartição dos benefícios alinhada às políticas de desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Vale lembrar que, em dezembro de 2024, foi sancionada a lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Em complementação, o Pará formalizou seu primeiro Emission Reduction Purchase Agreement (ERPA) com a Coalizão LEAF em setembro do mesmo ano. Em junho de 2025, a Justiça Federal rejeitou um pedido de suspensão desse contrato — um marco que reforça o compromisso do estado com a comercialização de ativos ambientais gerados pela redução do desmatamento
