Ex-presidente responde por crimes como golpe de Estado e organização criminosa; decisão pode resultar em mais de 40 anos de prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a ser julgado nesta terça-feira (2/9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado registrada em 8 de janeiro de 2023. Ele e outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo federal são acusados de cinco crimes, que, somados, podem resultar em penas de até 43 anos de prisão.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O relator será o primeiro a votar e também será responsável por definir a dosimetria da pena, caso haja condenação.
Desde 18 de julho, Bolsonaro está monitorado por uma tornozeleira eletrônica, após violar medidas cautelares impostas pelo STF. A decisão de submetê-lo à vigilância ocorreu após a identificação de ações que teriam desrespeitado as restrições judiciais. A seguir, saiba tudo sobre o julgamento do ex-presidente.
Por que Jair Bolsonaro está sendo julgado pelo STF?
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de subverter a ordem democrática e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. O órgão também acusa o ex-presidente de ter atuado diretamente para enfraquecer a confiança no sistema eleitoral brasileiro.
O processo reúne provas documentais, digitais e testemunhais. Entre os indícios, estão minutas golpistas, articulações com militares, declarações públicas contra as urnas eletrônicas e estratégias para desacreditar o resultado das eleições de 2022.
Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e quais são as penas previstas?
Bolsonaro responde por cinco crimes. Se condenado com a pena máxima em todos eles, pode cumprir até 43 anos de prisão. Veja os crimes e suas respectivas penas:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
- Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos
- Organização criminosa armada: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 com agravantes)
- Dano qualificado: 6 meses a 3 anos
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos
A pena mínima somada pode ser de 12 anos e 6 meses, enquanto a máxima pode chegar a 43 anos. Porém, segundo a legislação brasileira, ninguém pode cumprir mais de 40 anos de prisão, mesmo que seja condenado a um tempo maior.
Quem são os outros réus julgados junto com Bolsonaro?
Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo estão sendo julgados no mesmo processo por participação nos atos antidemocráticos. São eles:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Todos fazem parte do que a PGR chamou de “núcleo crucial” do plano golpista e responderão pelos mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro. Eles podem receber penas semelhantes, de acordo com seu grau de envolvimento.
Como será o julgamento de Bolsonaro no STF?
O julgamento será realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, formada por cinco ministros:
- Alexandre de Moraes (relator)
- Cristiano Zanin
- Luiz Fux
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar e terá o papel de definir a dosimetria da pena (tempo de prisão) em caso de condenação. Os demais ministros podem concordar ou apresentar votos divergentes. O julgamento deve durar cerca de duas semanas.
Quais provas foram reunidas contra Bolsonaro?
Segundo a PGR, o processo é sustentado por uma ampla base de provas documentais, digitais e testemunhais. Entre os elementos estão:
- Lives e reuniões com ataques sem provas ao sistema eleitoral;
- Minutas de decretos golpistas apreendidas em residências de aliados;
- Planos como o “Punhal Verde Amarelo”, impressos no Planalto;
- Mensagens que mostram tentativas de uso da Polícia Rodoviária Federal para interferir nas eleições;
- Convocação do Alto Comando do Exército para discutir medidas contra a posse de Lula;
- Participação direta ou indireta nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
Esses elementos indicariam, de acordo com a acusação, uma tentativa concreta de subverter a democracia por meio da força.
O que pode acontecer se Bolsonaro for condenado?
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter as penas somadas, de acordo com a decisão dos ministros. A dosimetria da pena (tempo exato de prisão) dependerá de fatores como a participação individual nos crimes, antecedentes criminais, idade e a conduta durante o processo.
Se a pena ultrapassar 8 anos, o ex-presidente pode cumprir pena inicialmente em regime fechado, mas é possível que, com o tempo, tenha progressão para o semiaberto ou aberto, conforme as regras do Código Penal.
Mesmo que a condenação total alcance os 43 anos, a legislação brasileira limita o tempo máximo de prisão a 40 anos.
A defesa pode recorrer?
Sim. Em caso de condenação, a defesa de Bolsonaro e dos demais acusados poderá apresentar recursos, tanto dentro do próprio STF quanto em outras instâncias. A pena pode ser reduzida, anulada ou modificada, dependendo do resultado desses recursos.
É possível que Bolsonaro não cumpra pena de prisão?
Sim, é possível, embora improvável em caso de condenação firme. Existem alguns cenários jurídicos em que a pena pode ser revertida ou convertida, como:
- Decisão favorável em recurso;
- Mudança no entendimento jurídico do STF;
- Prescrição penal (em casos de lentidão processual);
- Progressão de regime e medidas alternativas à prisão.
No entanto, por se tratar de um caso com forte repercussão nacional e internacional, a expectativa é de que haja rigor judicial, caso seja confirmada a culpabilidade dos acusados.
Quais os dias, horários e onde assistir o julgamento?
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da TV Justiça e do STF no Youtube. As sessões iniciarão em 2 de setembro e seguirão até o dia 12 do mesmo mês, em diferentes momentos ao longo do dia. Confira as datas e horários do julgamento:
- Dia 2 de setembro, terça-feira
🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- Dia 3 de setembro, quarta-feira
🕐 Horários: das 9h às 12h.
- Dia 9 de setembro, terça-feira
🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- Dia 10 de setembro, quarta-feira
🕐 Horários: das 9h às 12h.
- Dia 12 de setembro, sexta-feira
🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Fonte: oliberal.com
