O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta que altera a Lei da Ficha Limpa ao modificar a forma de contagem do prazo de inelegibilidade período em que políticos condenados ou cassados estão impedidos de disputar eleições. O texto foi aprovado por 50 votos a favor e 24 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a legislação prevê que o prazo de inelegibilidade de oito anos começa a contar somente após o cumprimento da pena ou do mandato. Com a nova redação, esse prazo poderá ser iniciado a partir da cassação do mandato ou da condenação por órgão colegiado da Justiça, o que, na prática, pode reduzir o tempo de afastamento de alguns políticos da disputa eleitoral.
A proposta diferencia o início da contagem do prazo conforme o tipo de crime. Para crimes como os cometidos contra a economia popular, o meio ambiente, a saúde pública e o sistema financeiro, a inelegibilidade de oito anos passará a ser contada a partir da condenação em segunda instância. Já para crimes mais graves como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos, a regra atual será mantida, com a contagem iniciando após o cumprimento total da pena.
O texto também estabelece a unificação dos prazos de inelegibilidade nos casos em que há múltiplas condenações, limitando o período máximo a 12 anos. Outro ponto polêmico é a aplicação imediata das mudanças, o que pode beneficiar políticos já condenados ou cassados antes da sanção da nova lei.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a condução da sessão para declarar voto favorável ao projeto. Segundo ele, a proposta corrige distorções e evita que a inelegibilidade se torne, nas palavras do senador, “uma pena perpétua”.
A proposta foi debatida por mais de um ano no Senado e gerou críticas de especialistas e entidades da sociedade civil, que veem a mudança como um retrocesso na luta contra a corrupção. Caso seja sancionada por Lula, a nova regra pode reabilitar políticos que hoje estão impedidos de se candidatar, com impacto direto nas eleições municipais de 2026.
