A Câmara Municipal de Itaituba aprovou por unanimidade um projeto de lei de autoria do vereador Rangel Moraes (MDB) que garante a destinação de 5% das unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida a mães atípicas em situação de baixa renda.
O objetivo da proposta é assegurar inclusão social e justiça habitacional para essas mães, que enfrentam desafios adicionais na rotina familiar.
De acordo com o texto aprovado, são consideradas mães atípicas aquelas responsáveis por filhos com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, condição que deve ser comprovada por laudo médico ou documento equivalente reconhecido pela Classificação Internacional de Doenças (CID).
Para terem direito ao benefício, as candidatas também precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), não possuir outro imóvel e comprovar situação de vulnerabilidade social.
