A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) divulgou recentemente as condições para que órgãos públicos estaduais, municipais e federais possam ter isenção no pagamento de pedágio em rodovias estaduais sob concessão no Pará — incluindo a Alça Viária.
Principais pontos da isenção
-
Motocicletas têm trânsito livre nos pedágios estaduais.
-
Veículos oficiais pertencentes a órgãos públicos são isentos, desde que usem placas no padrão antigo (fundo branco com caracteres pretos) ou modelo Mercosul (fundo branco com caracteres azuis).
-
A isenção não é automática para veículos locados por órgãos públicos. Nesses casos, é obrigatório fazer uma solicitação formal, com antecedência mínima de 10 dias úteis.
-
Para essa solicitação, é necessário encaminhar ao e-mail cca@rotadopara.com.br documentos como:
• Cópia do CRLV do veículo
• Contrato de locação (se aplicável)
• Requerimento com marca, modelo, ano, cor do veículo, e identificação do órgão responsável
• Para autarquias/fundações: norma legal de instituição ou registro civil -
Veículos oficiais solicitam isenção diretamente nas cabines de pedágio manuais: basta informar que o veículo pertence a órgão público para que a equipe confirme no sistema e libere a passagem. As cabines automáticas são usadas apenas por veículos com TAG de pagamento.
-
As praças de pedágio estaduais onde essa isenção vale incluem:
• Praça 01 — PA-150, km 52,6 (Nova Ipixuna / Jacundá)
• Praça 02 — PA-150, km 112,8 (Jacundá / Goianésia do Pará)
• Praça 07 — PA-252, km 31,9 (Tailândia / Abaetetuba)
• Praça 08 — Alça Viária, km 22,0 (entre Barcarena e Belém)
Essas regras passaram a vigorar desde 15 de agosto.
