O Ministério das Cidades, com aval do Palácio do Planalto, está estudando uma proposta para eliminar a exigência de frequentar autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (automóvel). A medida deverá ser encaminhada para consulta pública nos próximos dias.
Se aprovada, a proposta permitirá que o cidadão escolha por onde fará sua preparação para os exames — seja por meio de cursos digitais, autodidatismo assistido ou por instrutores credenciados, sem a obrigatoriedade de matricular-se numa autoescola tradicional. Mesmo assim, continuam válidas as exigências legais: aprovação nos exames teórico e prático, avaliações médicas e psicológicas e cumprimento das demais normas do Detran.
A justificativa principal para essa mudança é a redução de custos para o candidato à habilitação. Em muitos estados, o valor total da CNH chega a atingir R$ 3 mil a R$ 4 mil, incluindo aulas práticas, taxas e demais despesas. Com o novo modelo, estimativas apontam que o custo poderia cair para R$ 750 a R$ 1.000, dependendo da localidade e regulamentos estaduais. Essa redução representa uma queda de até 75 % nos custos totais do processo.
Ainda segundo a proposta em estudo, a flexibilização poderia incentivar o acesso à habilitação por pessoas que hoje esbarram em limitações financeiras, promovendo maior democratização e inclusão no trânsito. Também se espera estimular o surgimento de novas formas de ensino, com plataformas online, simuladores virtuais e instrutores autônomos capacitados.
O governo planeja abrir consulta pública por 30 dias, por meio da plataforma Participa + Brasil, para colher opiniões e sugestões da sociedade. Concluída essa etapa, o texto será avaliado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que definirá as normas regulamentadoras finais, bem como eventuais exigências de segurança, controle e padronização.
Ainda estão em debate pontos como:
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fiscalização e credenciamento dos instrutores autônomos;
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métodos de garantia de qualidade e segurança nas aulas práticas;
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integração entre autosserviços digitais e sistemas do Detran;
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regras de transição para quem já iniciou processos em autoescolas.
Caso avance, essa mudança pode representar uma das maiores transformações no sistema de habilitação dos últimos anos, com impacto direto na forma como milhões de brasileiros buscam obter o direito de dirigir.
Fonte: G1
