A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de pedofilia e abusos sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta altera o Código Penal e cria novas medidas de proteção às vítimas.
O que muda com a nova lei
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Ato libidinoso com menor de 14 anos: pena passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos.
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Lesão corporal grave: de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos.
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Se resultar em morte: de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos.
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Induzir menor à prática de ato libidinoso de outrem: de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos.
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Praticar ato libidinoso na presença de criança ou induzir que ela presencie: de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos.
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Submeter menor à prostituição ou exploração sexual: de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos.
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Divulgar pornografia infantil ou cenas de estupro: de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos, inclusive pela internet.
O projeto também estabelece que condenados por crimes sexuais contra menores, ao deixarem a prisão com benefícios judiciais, deverão utilizar tornozeleira eletrônica.
Outra mudança importante é a possibilidade de o juiz aplicar imediatamente medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha — como afastamento do agressor, restrição de visitas e suspensão do porte de armas — quando houver indícios graves de abuso sexual contra menores.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde passará por nova análise antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Fonte: O Liberal
