Na última semana, o Projeto de Lei 2524/2024, que propõe proibir o aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos que hoje são permitidos, como estupro, anencefalia do feto ou risco de vida da gestante, avançou na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). O relatório favorável, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo CE), ignora exceções amplamente previstas e defendidas por organizações de direitos humanos e movimentos sociais.
Representantes de grupos femininos e defensoras dos direitos reprodutivos manifestaram forte oposição à proposta. Para a advogada Alessandrine Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas (OAB AM), o projeto representa “uma tentativa de retroceder na autonomia das mulheres” e tem como foco “mobilizar pautas morais” em vez de garantir direitos constitucionais.
A ativista Luzanira Varela, integrante do Fórum Permanente de Mulheres de Manaus, classificou o avanço legislativo como um retrocesso e questionou se os parlamentares manteriam a mesma postura caso a vítima fosse alguém próximo a eles.
De acordo com o texto aprovado, a partir da 22ª semana de gestação passa a existir uma “presunção absoluta” de que o feto poderá sobreviver fora do útero, exceto se houver risco de vida para a gestante. Nesses casos, seria permitido apenas antecipar o parto, e não interromper a gravidez. O autor do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos RR), afirma que a proposta tem como objetivo proteger os direitos do feto, como o nome, a imagem e a dignidade.
O avanço desse projeto ocorre poucos dias após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitir voto favorável à descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O debate reforça que o tema segue sendo um dos principais pontos de conflito entre setores conservadores e movimentos que defendem os direitos das mulheres e a autonomia reprodutiva.
Fonte: Portal A Crítica
