O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto foi publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.
A legislação eleva significativamente as penas. A partir de agora, o crime de estupro de vulnerável passa a ter reclusão de 10 a 18 anos. Em casos que resultam em lesão corporal grave, a pena sobe para 12 a 24 anos. Se houver morte da vítima, o agressor poderá cumprir entre 20 e 40 anos de prisão.
Outros crimes também tiveram aumento nas punições: corrupção de menores passa a ter pena entre 6 e 14 anos; ato sexual na presença de menor de 14 anos, entre 5 e 12 anos; exploração sexual infantil, entre 7 e 16 anos; e a transmissão ou venda de imagens de estupro agora tem pena de 4 a 10 anos.
A lei também amplia medidas de proteção às vítimas, como afastamento imediato do agressor, restrição de contato, monitoramento eletrônico e proibição de posse ou porte de armas. Além disso, prevê a coleta obrigatória de material genético (DNA) de suspeitos e condenados por crimes sexuais.
Para a concessão de benefícios como progressão de regime ou liberdade condicional, passa a ser obrigatório o exame criminológico, que avaliará o risco de reincidência.
A nova norma representa um reforço importante no combate à violência sexual no país e amplia a rede de proteção às vítimas.
Fonte: O Liberal / Diário Oficial da União