A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos em todo o território nacional. A proposta estabelece regras mais rígidas para garantir o bem estar animal e evitar práticas consideradas cruéis ou degradantes.
De acordo com o texto aprovado, fica vedado manter cães e gatos presos por correntes, cordas ou outros meios que limitem de forma contínua a locomoção dos animais. A medida busca assegurar condições mínimas de liberdade, conforto e saúde, respeitando as necessidades físicas e comportamentais dos pets.
O projeto permite a contenção dos animais apenas em situações específicas e temporárias, como durante procedimentos de limpeza, segurança ou transporte, desde que não cause sofrimento, dor ou estresse excessivo. Também é exigido que o ambiente ofereça abrigo adequado, acesso à água, alimentação e espaço suficiente para movimentação.
O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades que variam desde advertências e multas até outras sanções previstas na legislação de proteção animal. O objetivo é reforçar a responsabilidade dos tutores e combater maus tratos, prática que ainda é recorrente em diversas regiões do país.
Parlamentares que apoiaram a proposta destacaram que o acorrentamento contínuo compromete a saúde física e mental dos animais, podendo causar ferimentos, problemas de comportamento e sofrimento prolongado. A aprovação do projeto representa um avanço na legislação brasileira voltada à defesa dos direitos dos animais.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
Fonte: O Liberal
