O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou na quarta-feira (7) um decreto que passa a reconhecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira no país europeu. A medida, que estava prevista em um acordo bilateral firmado entre Portugal e Brasil em 22 de setembro de 2023, só foi sancionada agora pelo chefe de Estado português.
Intitulado “Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução”, o decreto determina que motoristas brasileiros com habilitação válida poderão dirigir em Portugal sem precisar trocar a CNH por uma carteira portuguesa, desde que cumpram alguns critérios.
Entre as regras estão:
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O documento de habilitação deve ter sido emitido no Brasil ou em Portugal;
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Não pode ter mais de 15 anos de emissão;
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Deve cumprir a legislação de trânsito local;
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A medida vale para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), para condutores com até 60 anos de idade.
Brasileiros residentes em Portugal poderão usar sua CNH enquanto ela estiver dentro do prazo de validade, inclusive na versão digital, sem necessidade de solicitar um novo documento no país. A mesma regra também se aplica a portugueses residentes no Brasil, devido ao princípio da reciprocidade.
O reconhecimento facilita a vida de milhares de brasileiros no exterior, especialmente considerando que Portugal abriga cerca de 500 mil imigrantes brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país.
Fonte: O Liberal
