A Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA) lançou um canal exclusivo por e-mail para que contribuintes solicitem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para determinados tipos de veículos. A iniciativa visa facilitar o acesso ao benefício até que o sistema da secretaria esteja totalmente adaptado para automatizar o processo.
Proprietários de carros elétricos com valor de até R$ 150 mil e de motocicletas de até 200 cm³ podem formalizar o pedido enviando mensagem para o e-mail isencaoipva.dtr@sefa.pa.gov.br, com os dados pessoais e informações do veículo. Para automóveis elétricos, é necessário anexar cópia da nota fiscal de compra. Para motos, uma das condições para o benefício é que o proprietário não tenha outro veículo registrado em seu nome.
A medida também contempla o perdão de dívidas de IPVA acumuladas até o exercício de 2025 para motocicletas que atendam aos critérios legais, incluindo aquelas com débitos inscritos em dívida ativa ou sob cobrança judicial.
Além do canal por e-mail, os contribuintes podem tirar dúvidas consultando o site oficial da SEFA ou pelo call center 0800 725 5533, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Fonte: Agência Pará / DOL
