O açaí agora tem reconhecimento legal como fruta nacional brasileira, conforme estabelece a Lei nº 15.330, de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de janeiro de 2026. Essa mudança insere o açaí, juntamente com o cupuaçu, no rol de produtos oficialmente designados como frutas nacionais pelo ordenamento jurídico do país.
A iniciativa foi motivada por um longo processo legislativo, iniciado em 2011 com o PLS 2/2011 no Senado e aprovado posteriormente pela Câmara dos Deputados como PL 2.787/2011. A nova lei altera a redação do artigo 1º da Lei 11.675/2008 — que já reconhecia apenas o cupuaçu como fruta nacional — para incluir também o açaí, reforçando assim o vínculo desse fruto com a identidade e a cultura brasileiras.
Por que isso é importante?
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Proteção contra biopirataria: o reconhecimento legal ajuda a proteger o açaí de tentativas de registro ou patente em outros países, um problema que já ocorreu no passado com produtos amazônicos, como aconteceu em um caso de patente internacional envolvendo o açaí no início dos anos 2000.
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Valorização cultural e econômica: o açaí é um símbolo cultural e uma importante fonte de renda, especialmente para comunidades e produtores da região Amazônica, com destaque para estados como Pará e Amazonas, grandes responsáveis pela produção nacional.
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Soberania sobre recursos naturais: ao oficializar o açaí como fruta nacional, o Brasil fortalece sua soberania sobre um dos seus produtos mais representativos no cenário internacional.
Fonte: Diário Online / Agência Senado