O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que há uma “campanha fraudulenta” contra o Judiciário ao justificar a decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Penitenciária da Papudinha, no Distrito Federal. Segundo o magistrado, declarações públicas feitas por familiares do ex-chefe do Executivo contribuíram para a medida.
Na quinta-feira (15), Moraes determinou que Bolsonaro deixasse a Sala de Estado Maior localizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, passando a cumprir pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF.
Na decisão, o ministro cita manifestações de parentes do ex-presidente que questionaram as condições de custódia desde a prisão, ocorrida em novembro. Para Moraes, apesar das críticas, Bolsonaro vinha sendo mantido em situação privilegiada em comparação ao sistema penitenciário brasileiro.
O magistrado detalhou a estrutura da Sala de Estado Maior, destacando que o espaço conta com cerca de 12 metros quadrados, quarto com banheiro privativo e água quente, televisão, ar-condicionado, frigobar, além de atendimento médico da Polícia Federal disponível 24 horas. O local também permitia fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, realização de exames médicos e um protocolo especial para a entrega diária de alimentação preparada fora da unidade.
Na avaliação de Moraes, as reclamações divulgadas publicamente não condizem com a realidade da custódia. Ele afirmou que há uma tentativa recorrente de desacreditar o cumprimento regular da pena, que, segundo a decisão, vinha sendo executada com respeito à dignidade da pessoa humana e em condições consideradas bastante favoráveis.
O ministro também relembrou declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), feitas após visita ao pai em 1º de dezembro, quando classificou a carceragem da PF como um “cativeiro”, levantou dúvidas sobre a procedência da alimentação e criticou o horário de visitas. Essas alegações foram consideradas infundadas pelo magistrado.
Fonte: Rádio Bandeirantes
