O Governo do Pará, por meio da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), reforça o compromisso com a redução do déficit habitacional ao ampliar o Programa Sua Casa, que oferece auxílio habitacional gratuito para famílias em situação de vulnerabilidade social em todas as 12 regiões de integração do estado.
Criado pelo governador Helder Barbalho por meio do Decreto nº 8.967, de 30 de dezembro de 2019, o programa tem como objetivo proporcionar moradia digna por meio de recursos destinados à construção, reforma, ampliação ou adaptação de unidades habitacionais. A Cohab é responsável pela seleção e acompanhamento das obras, enquanto o Banco do Estado do Pará (Banpará) atua como agente financeiro da iniciativa.
De acordo com a Cohab, o benefício inclui duas fases: auxílio para aquisição de materiais de construção e recursos para contratação de mão de obra, podendo chegar a até R$ 21 mil por família. Segundo o diretor-especial de moradia da companhia, Carlos Amílcar, o programa não é um financiamento, mas sim uma doação integral feita pelo governo estadual, sem qualquer custo para os beneficiários.
Desde sua implantação, o “Sua Casa” já beneficiou cerca de 160 mil famílias em todo o Pará, fortalecendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida das comunidades atendidas.
Quem pode participar
Para ter acesso ao auxílio, os interessados devem atender aos seguintes critérios básicos:
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Ter renda familiar de até três salários mínimos;
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Não possuir outro imóvel;
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Ser maior de 18 anos ou emancipado;
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Ter família com no mínimo dois integrantes;
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Não ter sido beneficiado em outros programas habitacionais;
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Comprovar posse mansa e pacífica do imóvel há pelo menos cinco anos.
Inscrições gratuitas
A inscrição é gratuita e deve ser feita presencialmente, exclusivamente por servidores da Cohab devidamente identificados. Em Belém, o atendimento ocorre na sede da Companhia, enquanto no interior do estado as inscrições são realizadas em ações itinerantes em municípios.
Prioridade no processo de seleção é dada a famílias em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas que vivenciam condições precárias de moradia, vítimas de sinistros, pessoas idosas, com deficiência ou com mulheres responsáveis pelo sustento do lar.
Fonte: Agência Pará
