OAB-PA pede mais fiscalização e aplicação rigorosa da lei contra violência a animais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) defendeu recentemente a intensificação da fiscalização e a aplicação mais rigorosa da legislação nos casos de maus-tratos e violência contra animais. Segundo o presidente da Comissão de Direitos dos Animais da entidade, Wellington Santos, há uma “omissão do poder público” na prevenção e no combate a esses crimes, que atingem tanto animais domésticos quanto silvestres.

Conforme a OAB-PA, é necessária maior conscientização da população e atuação efetiva das autoridades para responsabilizar agressores. Santos citou a Lei Ambiental nº 9.605/98, que prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e perda da guarda para quem maltratar cães e gatos, com punições diferenciadas para outros animais. A legislação estadual do Pará (Lei nº 9.593/22), chamada de Código de Proteção Animal do Estado, também é aplicada, embora preveja penas menores para animais silvestres.

A OAB-PA ainda atua judicialmente como terceira interessada em ações de proteção animal, pedindo a efetiva aplicação das leis e acompanhamento dos processos em que há agressões. A entidade também destacou a importância de denúncias e coleta de provas por parte dos cidadãos para fortalecer o combate aos crimes.

Nos últimos dias, diversos casos de maus-tratos a animais ganharam repercussão no Brasil, incluindo no Pará, o que motivou a manifestação da OAB-PA.

Fonte: O Liberal