A Câmara dos Deputados articula a retomada do veto ao voto de presos provisórios, retirado do texto do projeto antifacção durante a tramitação no Senado Federal. O dispositivo havia sido aprovado inicialmente pelos deputados, mas foi suprimido após articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a manutenção do direito de voto da população carcerária sem condenação definitiva.
No texto original aprovado pela Câmara, estavam previstas duas medidas centrais: a proibição de campanhas eleitorais dentro dos presídios e o fim do direito ao voto para presos provisórios. Parlamentares afirmam que a retirada desses trechos no Senado foi o custo político para garantir o avanço do projeto antifacção naquela Casa.
Com as alterações, o projeto retornou à Câmara, onde deputados de oposição e de partidos do centro se mobilizam para reinserir o dispositivo que impede o voto de presos ainda não condenados em definitivo. Para esses parlamentares, a manutenção do direito eleitoral dentro dos presídios cria um ambiente propício à influência indevida no processo democrático.
Atualmente, apenas presos com sentença transitada em julgado perdem o direito ao voto, o que representa cerca de 30% da população carcerária brasileira. A maioria dos detentos é composta por presos provisórios, que seguem aptos a participar das eleições. Defensores da mudança argumentam que essa realidade transforma unidades prisionais em espaços de disputa política e compromete a lisura do processo eleitoral.
Entre os parlamentares que lideram a mobilização estão Marcel van Hattem, autor da proposta original, e Adriana Ventura, do Partido Novo. Ambos afirmam estar otimistas quanto à reintrodução do trecho no texto final aprovado pela Câmara.
Caso o Congresso aprove novamente a proibição do voto de presos provisórios, a expectativa é de que o presidente Lula vete o dispositivo. Deputados, no entanto, avaliam que há possibilidade de o veto presidencial ser derrubado em sessão do Congresso Nacional, como já ocorreu em outros temas sensíveis.
O debate ocorre em meio ao avanço das discussões sobre segurança pública e ao aumento da preocupação da sociedade com os índices de violência no país, cenário que tem pressionado o Parlamento a adotar medidas mais duras no combate ao crime organizado.
Fonte: Radiobandeirantes
