O Parlamento de Portugal aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que exige consentimento explícito dos pais ou responsáveis para que adolescentes entre 13 e 16 anos possam acessar redes sociais. O texto recebeu 148 votos favoráveis e ainda poderá passar por ajustes antes da votação final.
A proposta é de autoria do Partido Social Democrata (PSD) e tem como principal objetivo reforçar a proteção de menores contra cyberbullying, conteúdos prejudiciais e abordagens de predadores online.
Um dos pontos centrais do projeto é a utilização da Chave Móvel Digital (CMD) — sistema público de autenticação digital já adotado em diversos serviços oficiais em Portugal. Por meio da CMD, os pais deverão autorizar formalmente o acesso dos filhos às plataformas digitais.
A proposta também reforça a proibição já existente para crianças com menos de 13 anos e impõe às empresas de tecnologia a obrigação de implementar mecanismos de verificação de idade compatíveis com o sistema oficial do país.
Debate internacional e impactos da nova internet
Especialistas avaliam que a discussão ocorre em um momento de profunda transformação da internet. A lógica das plataformas, cada vez mais baseada em engajamento e receita publicitária, ampliou significativamente a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos sensíveis.
No Brasil, o tema também avança. O chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido informalmente como “Lei Felca”, prevê novas obrigações às plataformas, como verificação de idade e vinculação de contas de menores às de responsáveis. Diferentemente do modelo português e do adotado pela Austrália, porém, não há uma proibição expressa de acesso.
Outro fator que pressiona por regulação é o avanço das deepfakes — conteúdos manipulados por inteligência artificial. Casos recentes no Brasil revelaram a criação de imagens íntimas falsas envolvendo estudantes, resultando em danos psicológicos e graves repercussões no ambiente escolar.
Com ferramentas cada vez mais acessíveis, adolescentes conseguem produzir conteúdos falsos em poucos minutos, mesmo sem conhecimento técnico avançado. Especialistas alertam que a tecnologia, sozinha, não é suficiente: educação digital, orientação contínua e diálogo familiar são essenciais.
Equilíbrio como desafio central
Apesar das divergências entre modelos internacionais, há consenso entre especialistas de que qualquer regulação precisa equilibrar três pilares fundamentais:
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Proteção efetiva de crianças e adolescentes
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Responsabilidade das plataformas digitais
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Autonomia das famílias nas decisões educativas
O projeto português segue agora para novas etapas de discussão, enquanto o tema ganha cada vez mais relevância no cenário global.
Fonte: Rádio Band
