A Câmara dos Deputados instalou uma comissão para discutir mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo uma proposta que pode reduzir a idade mínima para dirigir no Brasil de 18 para 16 anos.
A proposta está sendo analisada por parlamentares após mudanças recentes nas regras para obtenção da habilitação, que buscam reduzir custos e burocracia no processo. O debate também envolve possíveis alterações no modelo de formação de condutores e no papel das autoescolas.
O relator da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que a ideia é abrir discussão sobre a possibilidade de jovens de 16 anos dirigirem, possivelmente com regras específicas, como a obrigatoriedade de estarem acompanhados por um adulto responsável.
Segundo o parlamentar, o debate surge a partir do argumento de que jovens já podem votar a partir dos 16 anos, o que levanta questionamentos sobre a proibição de dirigir nessa idade.
No entanto, a proposta enfrenta obstáculos jurídicos, já que a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso significa que adolescentes não respondem criminalmente da mesma forma que adultos em casos de crimes de trânsito ou acidentes.
A comissão criada na Câmara terá cerca de 45 dias para apresentar um parecer sobre as mudanças discutidas. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre tornar a CNH mais acessível para a população e garantir a segurança no trânsito.
Fonte: O Liberal / FolhaPress
