O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal a cobrança de R$ 3 milhões em multas do Governo do Pará, da Prefeitura de Belém e da Fundação Papa João XXIII por suposto descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao acolhimento de indígenas da etnia Warao na capital paraense.
Segundo o órgão, cada um dos três réus atingiu o limite de R$ 1 milhão em multas devido ao não cumprimento de determinações voltadas à reestruturação e manutenção da rede de acolhimento para indígenas migrantes e refugiados vindos da Venezuela.
O pedido foi apresentado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, durante a fase de cumprimento de sentença das ações que tratam da assistência aos indígenas.
De acordo com o MPF, o Governo do Pará não retomou, dentro do prazo estabelecido pela Justiça, a manutenção da casa de triagem destinada aos indígenas recém-chegados. Já a Prefeitura de Belém e a Funpapa teriam deixado de apresentar o plano de reestruturação da casa de acolhimento, acumulando atrasos superiores a 300 dias.
O Ministério Público também cobra a comprovação da aplicação de recursos federais destinados ao acolhimento dos indígenas e pede o aumento das multas diárias por descumprimento das decisões judiciais, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil por dia.
Até o momento, o Governo do Pará, a Prefeitura de Belém e a Funpapa não haviam se manifestado sobre os apontamentos apresentados pelo MPF.
Fonte: g1 Pará.
