Justiça determina manutenção permanente da BR-230 entre Medicilândia e Rurópolis, no Pará

A Justiça Federal condenou a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a garantir a manutenção contínua e as condições de segurança da Rodovia Transamazônica (BR-230), no trecho entre os municípios de Medicilândia e Rurópolis, no sudoeste do Pará. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (20).

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A sentença atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou problemas nas condições de trafegabilidade da rodovia, principalmente em segmentos não pavimentados.

Conforme a determinação judicial, o Dnit deverá assegurar que a estrada permaneça em condições adequadas de circulação durante todo o ano, inclusive após o encerramento dos contratos de manutenção atualmente existentes.

A decisão também estabelece a necessidade de intervenções nos pontos considerados críticos, incluindo a recuperação de estruturas e pontes ao longo do trecho. O objetivo é reduzir os riscos enfrentados por motoristas, passageiros e moradores que dependem da rodovia para deslocamento e transporte de mercadorias.

O processo considera as dificuldades provocadas pelas condições da estrada, especialmente durante períodos de chuva, quando determinados segmentos podem apresentar problemas que comprometem a circulação de veículos.

A BR-230 é uma das principais vias de integração da região e tem papel importante no deslocamento entre municípios do oeste paraense. Além de atender moradores, a rodovia é utilizada diariamente por trabalhadores, produtores rurais e transportadores.

Com a decisão, os órgãos federais deverão cumprir as determinações estabelecidas pela Justiça, adotando medidas para garantir a conservação e a segurança do trecho entre Medicilândia e Rurópolis.

Fonte: Estado do Pará Online.